Marca é um sinal distintivo visualmente perceptível, usado para identificar e distinguir produtos ou serviços.

Pode ser apresentada de forma nominativa (apenas palavras, letras e números), figurativa (composta somente por imagens, desenhos ou símbolos, sem elementos nominativos/palavras) ou mista (combina elementos nominativos (texto) e figurativos (imagem ou logotipo).

O registro de marca é a forma de garantir os direitos de propriedade e uso exclusivo de uma marca na sua área de atuação.

O processo é realizado no órgão federal chamado INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

Para impedir que terceiros usem e copiem a sua marca. Apenas o titular de uma marca registrada tem o direito de uso exclusivo na área de atuação.

Esta é a forma de garantir que você é o único com direito de uso e exploração comercial da marca.

O uso de uma marca sem o registro traz grandes riscos ao seu negócio, pois sem o registro você não terá a garantia de exclusividade de uso da marca.

Isto traz o risco de terceiros usarem sua marca e realizarem o registro da marca antes de você. Caso isto aconteça e você continue o uso da marca registrada por terceiro, estará sujeito a ações judiciais para o pagamento de indenização ao titular da marca.

O uso da marca não garante o direito ao registro.

É preciso realizar uma análise da marca e da área de atuação para identificar a possibilidade do registro.

Quanto antes você fizer isso, melhor.

Nossa equipe está à disposição para ajudar nesta análise.

Entre em contato com a gente.

Não, cada país tem o seu órgão responsável pelos registros de marca.

Assim, uma marca registrada no INPI fica protegida no território brasileiro.

O prazo médio é de 12 meses. Entretanto, é possível que este prazo se estenda caso ocorram oposições ou recursos de terceiros.

Não se preocupe, a partir do protocolo do pedido de registro você passa a ter prioridade sobre a marca. Assim, caso terceiros tentem realizar o registro da sua marca na mesma área de atuação, o INPI deverá dar a prioridade ao registro solicitado primeiro.

O registro tem o prazo de validade de 10 anos, sendo possível a renovação por outros ciclos de 10 anos mediante solicitação do titular.

A solicitação de renovação pode ser realizada a partir de 1 ano antes do fim da vigência do registro.

A partir de R$440,00 (a depender do solicitante).

O valor das taxas varia de acordo com a natureza do solicitante (se pessoa física, MEI, ME, EPP ou outras empresas).

A taxa para pessoas físicas, MEI, ME ou EPP é de R$400,00 (sendo R$880,00 para outros tipos de empresa).

Sim, para algumas taxas (incluindo a de registro de marca) o INPI concede desconto integral, de 100%, para: - pessoas físicas hipossuficientes, com registro no Cadastro Único (CadÚnico); e

- pessoas com deficiência, com registro de Referência da Pessoa com Deficiência do Governo Federal.

É possível realizar um pedido extraordinário de renovação até 6 meses após o encerramento do prazo de vigência do registro.

Caso a renovação não seja solicitada neste prazo, o registro será extinto.

Sim, uma marca pode ser registrada por uma pessoa física (CPF).

Sim, o registro pode ser solicitado por pessoas físicas, MEI (microempreendedor individual), pessoas jurídicas (incluindo ME - Microempresa e EPP - Empresa de Pequeno Porte), além de associações, fundações e poder público.

Para realizar o pedido do registro precisaremos dos seguintes documentos:

Para pessoas físicas:

Cópia de documento oficial com foto com RG e CPF (exemplo: carteira de identidade ou CNH);

Procuração assinada (enviaremos o modelo para você)

Para pessoas jurídicas:

Cópia do Contrato Social registrado na Junta Comercial;

Cópia de documento oficial com foto com RG e CPF do representante legal (exemplo: carteira de identidade ou CNH);

Procuração assinada (enviaremos o modelo para você)

Fazemos o monitoramento constante dos processos dos nossos clientes. Assim, você será informado periodicamente do status do pedido e sempre que houver um andamento processual.

O INPI é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, um órgão federal, vinculado ao Ministério da Economia responsável por aplicar as normas relativas à propriedade industrial.

O órgão oferece serviços como o registro de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos integrados, além da concessão de patentes e da averbação de contratos de franquia e transferência de tecnologia.