O que é uma marca? O que é o registro de marca?

Entenda o que é uma marca e o que é o registro de marca.

O que é uma marca?

Marca é um sinal distintivo usado para identificar e distinguir produtos ou serviços de uma empresa em relação aos de outras empresas. 

A marca pode ser composta por palavras, nomes, símbolos, logotipos, imagens, letras, números, ou até combinações desses elementos.

Pode ser apresentada de forma nominativa (apenas palavras, letras e números), figurativa (composta somente por imagens, desenhos ou símbolos, sem elementos nominativos/palavras), mista (combina elementos nominativos (texto) e figurativos (imagem ou logotipo) ou tridimensional (a forma de um produto ou sua embalagem, como no caso da garrafa da Coca-cola).

O que é o registro de marca?

O registro de marca é o ato legal que confere ao titular o direito exclusivo de uso daquela marca em todo o território nacional, dentro do segmento de atuação (classe de produtos ou serviços).

No Brasil, o registro é feito no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Após aprovado, o titular passa a ter:

• Direito exclusivo de uso da marca no território brasileiro;

• Segurança jurídica contra cópias ou imitações;

• Poder legal de impedir terceiros de usarem marcas semelhantes ou idênticas;

• Valorização comercial da marca, que pode ser licenciada, vendida ou usada como ativo.

O registro:

• Dura 10 anos, com possibilidade de renovação por períodos iguais;

• É feito por meio de um processo administrativo que inclui exame formal, publicação, oposição (se houver), análise de mérito e concessão.

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