O que é o INPI e o que ele faz?

Conheça as funções do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e seu papel na proteção da propriedade intelectual.

O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia do Brasil, criado na década de 1970, responsável pela administração do sistema de propriedade intelectual no país. Ele desempenha um papel fundamental na proteção de direitos relacionados a inovações, marcas e outros ativos intelectuais.

Entre as atuações mais conhecidas do INPI está a função de centralizar o registro de marcas, nomes e patentes. Além disto, o órgão também atua no registro de desenhos industriais, indicações geográficas e códigos de programas de computadores (softwares).

Conheça a seguir um pouco mais da atuação do INPI e sua importância para o cenário da propriedade intelectual:

Na prática, o INPI é responsável pelos registros em terras brasileiras de:

• Marcas, nomes e logos;

• Patentes de novas tecnologias ou aprimoramentos de outras já existentes;

• Desenho industrial em geral, de objetos que já existem ou novos; 

• Indicação geográfica, que protege o registro e os direitos de produtos ou serviços característicos de uma região;

• Códigos de programas de computadores inteiros ou partes.

  
  

Funções principais do INPI:

1. Registro de Marcas e Patentes: O INPI é responsável por conceder registros de marcas, patentes, desenhos industriais e outros direitos de propriedade intelectual. Isso garante que o titular tenha exclusividade sobre o uso de suas criações ou inovações, impedindo que outras pessoas ou empresas copiem ou utilizem sem permissão.

   
   

2. Proteção de Indicações Geográficas: O instituto realiza o registro de indicações geográficas, como, por exemplo, os nomes de produtos que têm uma origem ou qualidade vinculada a uma localidade específica, como "Café do Cerrado" ou "Queijo de Minas".

3. Proteção de Tecnologias: O INPI também realiza o registro e facilita a transferência de tecnologia, permitindo o registro de invenções como programas de computador e topografias de circuitos, bem como o de seus contratos de licença e cessão, promovendo a inovação no país.

4. Apoio à Propriedade Intelectual: O INPI oferece suporte a inventores, empresas e empreendedores para proteger suas criações e estimular a inovação no país. Ele também participa de ações de conscientização sobre a importância da proteção da propriedade intelectual.

   
   

5. Desenvolvimento do Sistema de Propriedade Industrial: Além de registrar patentes e marcas, o INPI também atua no desenvolvimento de políticas públicas e ações de modernização do sistema de propriedade industrial, alinhando-se com acordos internacionais, como os tratados da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

   
   

Em resumo, o INPI tem como objetivo garantir a proteção e o reconhecimento da propriedade intelectual, estimulando a inovação e a competitividade das empresas no Brasil.

Nossos especialistas podem auxiliá-lo na consulta para entender todos os procedimentos perante o INPI, garantindo toda a proteção ao seu negócio!